sexta-feira, 21 de janeiro de 2011

A QUEIXA CRIME DE MANUEL ALEGRE CONTRA MIM

Quero, desde já, agradecer, penhorado, todas as mensagens de apoio recebidas. Bem hajam.
Representam um sinal inequivoco de que ainda há vontades e gente séria, para levar por diante este projecto coletivo que se iniciou há quase 900 anos.
Tenho pena de não poder publicar os textos não assinados (incluindo os criticos), para não desobedecer às regras que coloquei no blog.
Que o exemplo desse grande português, Condestável do Reino e Santo, Nuno Àlvares Pereira, nos ilumine nas horas dificeis, de desorientação Politica, Estratégica e Moral, que atravessamos.
Pelo Bem de todos nós.
Viva Portugal!
Brandão Ferreira

Exºs Camaradas, Amigos e Conhecidos. No dia 18/1 fui ao DIAP responder a uma queixa do cidadão M. Alegre, em que me acusava de difamação, por causa do artigo que escrevi intitulado "Manuel Alegre Combatente por Quem?" (clicar para ler).
Podem ver aqui também a queixa de MA
Porque o processo não está em segredo de Justiça (artº86 do CPP), e por entender ser dever de cidadania, transcrevo abaixo a minha defesa afim de que possam ajuizar.

Processo nº 2544/10, 7TDLSB DIAP, Secção 02/04, 23/6/2010

Queixa-crime de Manuel Alegre de Melo Duarte

16/11/2011

1. Relativamente aos factos imputados ao subscritor, pelo Sr. Manuel Alegre de Melo Duarte, há a declarar o seguinte:
a. O denunciado João José Brandão Ferreira, reitera tudo o que escreveu no seu artigo “Manuel Alegre Combatente por Quem?” Publicado no Jornal “O Diabo” de…/05/2010.

b. Não houve qualquer intenção de difamar o queixoso, na medida em que nada do que está escrito é mentira, mas houve a intenção de repor a verdade dos factos, na medida em que sobre a temática das operações militares que ocorreram no ex-Estado da Índia Portuguesa entre 1954 e 1961; em Angola, Guiné e Moçambique, entre 1961 e 1975, e seu enquadramento político-estratégico, existe uma quantidade assinalável de interpretações e “verdades” que não têm nada a ver com os factos históricos e a actuação de muitos dos seus intervenientes.

c. É verdade que o subscritor vive inconformado com o desfecho da luta então travada, que reputa de catastrófica para todas as partes envolvidas.

d. E também assume como verdade inabalável, que defende em qualquer parte do mundo, que a justiça da “guerra” estava do lado das forças portuguesas.

e. Em penhor do que atrás se disse, o denunciado apresenta como prova e justificação, o livro “Em Nome da Pátria” da editora Livros d’Hoje (D. Quixote) de que é autor e que deu à estampa em Outubro de 2009.

f. A extensa e sólida argumentação existente na referida obra, contrasta com a pobreza da argumentação, aduzida pelo queixoso, ao tentar justificar os actos que cometeu enquanto locutor da “Rádio Voz da Liberdade” e que configuram, sem qualquer dúvida, um crime de traição à Pátria, mesmo em povos pouco “civilizados”, ou que não conheçam a Declaração Universal dos Direitos do Homem (DUDH). Mas já lá iremos.

g. Apenas umas correcções ao que vem transcrito na queixa.

(1) O denunciado publicou o artigo no Jornal “O Diabo”, de que é colaborador – como o é, ou foi, de variadíssimos jornais e revistas, tanto militares como civis, onde já publicou cerca de 700 artigos, e não no blog “Acção Monárquica” onde, de resto, não tem qualquer responsabilidade;

(2) A decisão da publicação do artigo resulta da intenção de dar uma contra resposta cabal, à resposta do queixoso, face à pergunta por nós efectuada na sessão da Gulbenkian, referida. Nada tem a ver com outras iniciativas levadas a cabo pelo jornal “O Diabo”, ou quaisquer outras.

2. Vejamos agora o que toca à “substância” da queixa, ou falta dela:

a. O crime de traição à Pátria era considerado ao tempo dos eventos em apreço – e temos que os situar nessa época. O Código Penal em vigor era o aprovado pelo Decreto de 16.9.1886 e que esteve em vigor até 1 de Janeiro de 1983. Dele retiramos:
Título II
Dos Crimes contra a Segurança do Estado

Capítulo I
Dos crimes contra a segurança exterior do Estado

Artigo 141º
(Crime contra a segurança exterior do Estado. Traição à Pátria)
Será condenado na pena do nº 1º do artigo 55º todo o português que:

1º Intentar, por qualquer meio violento ou fraudulento ou com auxílio estrangeiro, separar da mãe – Pátria ou entregar a país estrangeiro todo ou parte do território português, ou por qualquer desses meios ofender ou puser em perigo a independência do País;

2º - Tomar armas, debaixo das bandeiras de uma nação estrangeira, contra a sua Pátria.

Artigo 144º
(Destruição ou danificação de obras militares ou material de guerra)

Todo aquele que, sabendo que compromete a segurança nacional, destruir ou danificar quaisquer obras militares, navios, aviões, qualquer material utilizável pelas forças armadas ou ainda meios de comunicação, estaleiros, instalações portuárias, fábricas ou depósitos, será condenado nas penas dos nºs 1º a 3º do artigo 55º.

Artigo 149º
(Divulgação de afirmações falsas ou grosseiramente deformadas perigosas)

Todo aquele que em território nacional ou todo o português que no estrangeiro fizer ou reproduzir publicamente ou por qualquer forma divulgar ou tentar divulgar afirmações que sabem serem falsas ou grosseiramente deformadas e que façam perigar o bom nome de Portugal ou o crédito ou o prestígio do Estado no estrangeiro, será condenado na pena do nº 5 do artigo 55º.

Não é muito diferente, aliás do que consta no actual Código Penal, nem isso faria sentido, dado que o conceito de “traição” se perde na bruma dos tempos, mas que qualquer ser pensante, mesmo desprovido de instrução ou habitando em comunidade falha de leis escritas, entende e sabe definir. É intuitivo!

A actual redacção é a seguinte:
Artº 308º
Traição à Pátria

Aquele que, por meio de usurpação ou abuso de funções de soberania:

a) Tentar separar da Mãe-Pátria ou entregar a país estrangeiro ou submeter à soberania estrangeira todo o território português ou parte dele; ou

b) Ofender ou puser em perigo a independência do País; é punido com pena de prisão de 10 a 20 anos.

Por outro lado convém fixar o significado dos termos “traição”, “traidor” e trair”:

Traição – acto ou efeito de trair, perfídia, deslealdade, aleive, infidelidade; emboscada.

Traidor – que, ou o que atraiçoa, pérfido, traiçoeiro, desleal.

Trair – atraiçoar, enganar, ser infiel, não cumprir, delatar, falsear, descobrir (o que se desejava ocultar).

(Dicionário da Língua Portuguesa, Livraria Figueirinhas, Porto, 3ª edição)

b. Ora o que o cidadão MA fez e disse como membro da FPLN aos microfones da “Rádio Voz da Liberdade”, cabe no conceito de traição à comunidade que lhe deu o berço, pois

(1) Deu apoio aos movimentos/partidos políticos que combatiam a presença portuguesa de armas na mão;

(2) Acolhia e dava voz a membros destacados desses movimentos/partidos;

(3) Incitava à deserção das tropas portuguesas e ao não cumprimento do dever militar;

(4) Regozijava-se com eventuais/pretensos sucessos do inimigo;

(5) Difundia notícias mentirosas;

(6) Tentava abalar o moral dos combatentes portugueses;

(7) Apoiava actos de sabotagem contra o esforço de guerra português.

c. Tudo isto configura acção de “guerra psicológica” contra as populações e militares portugueses, tanto na Metrópole como no Ultramar, o que representa uma arma terrível no âmbito de uma guerra subversiva/guerrilha, em que o País estava empenhado.

d. O que se disse na alínea anterior pode ser comprovado nos “Cadernos Militares” nº 10 Guerra Psicológica contra Portugal, da autoria do Estado-Maior do Exército, e que se junta em anexo.

e. Reforça-se a ideia de que era o País que estava empenhado e não apenas o governo, já que nenhum governo em qualquer regime político seria capaz de manter uma tal estratégia vitoriosa, durante tanto tempo (13 anos) e com tantos custos, se não tivesse a grande maioria da população a acompanhá-lo. Os batalhões seguiram em boa ordem de marcha e “estranhamente” completos, até ao dia 25/4/1974.

f. O conhecimento da História, nomeadamente, da História Militar, revela-nos que por acções idênticas às descritas em 2.b., cidadãos de muitos países, nomeadamente daqueles primeiros subscritores da DUDH e da Carta das Nações Unidas, foram condenados à morte (normalmente por enforcamento dado que a traição sempre foi considerada um crime infamante), ou a pesadas penas de prisão. No Portugal contemporâneo e recente, parece que são condecorados com a Ordem da Liberdade…

g. Por tudo isto é lícito tanto objectiva como subjectivamente, apontar-se o cidadão MA, em ter incorrido nessa falta gravíssima. A que acresce ter sido cometida directamente visando ex-camaradas seus, dado ter sido até há pouco, alferes do Exército Português, tendo passado à disponibilidade depois de estar preso com a acusação de actividades subversivas.

h. O descrito em 2.b., pode ser comprovado pelas testemunhas apresentadas em anexo.

3. Vejamos agora a alegação feita (89) relativa ao artº 275 da CRP.

a. Começa-se por afirmar que os factos em apreço ocorreram noutra época que não a da vigência da actual Constituição e é àquela luz que devem ser analisados. E, na altura, estava em vigor a Constituição de 1933, que tanto o subscritor como o queixoso juraram (senão não seriam militares nem oficiais) e que preconizava que “Portugal era um Estado uno e indivisível…”

b. Mesmo querendo ser “amável” para com o queixoso não se entende a invocação do artigo 275 e a sua relação com a posição do denunciado. Em primeiro lugar porque a implantação ou não da Democracia nada tem a ver com a defesa do território nacional e com os comportamentos tidos nesse âmbito. A Democracia reveste-se de diversos entendimentos e é apenas um sistema político, que está muito abaixo da Pátria, da Verdade, do Bem, da Liberdade, etc.
Além disso Manuel Alegre assume-se como militante do PCP até 1970 e marxista depois dessa data. Ora tal militância prefigura a aderência a um regime totalitário que não tem nada a ver com Democracia. Além disso é público e notório que o PCP, enquanto existiu a URSS, foi sempre uma fiel “correia de transmissão” do Partido Comunista da União soviética (PCUS), não podendo por isso ser considerado um partido nacional português. Quanto à luta pela “autodeterminação dos povos colonizados” responderemos mais adiante. E mais se acrescenta para sossego das consciências, que o subscritor é oficial na situação de reforma, e que a sua condição militar se encontra regulada pelo artigo 26 da LDNFAs.
Ou seja, não estando na efectividade de serviço, não tem de se coibir como cidadão, com os seus deveres e direitos em dia, de intervir, plenamente na vida da comunidade e de expressar as opiniões que entender.

4. Relativamente ao ponto 90, em que invoca os artigos 1º e 2º da DUDH e o artigo 1º, nº 2 da Carta das Nações Unidas:

a. A DUDH foi adoptada pela ONU, em 10 de Dezembro de 1948, após resolução da respectiva AG e que foi esboçada pelo cidadãos canadiano John Peters Humphry.

b. Embora não seja um documento que representa obrigatoriedade legal, serviu como base para os dois tratados sobre direitos humanos da ONU, de força legal, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (assinados em Nova York, em 19DEZ1966) mas só entrou em vigor em 23MAR1976) e o Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais (assinado em Nova York em 19DEZ1966, mas só entrou em vigor em 03JAN1976). Continua a ser amplamente citado por académicos, advogados e parlamentos. Especialistas em direito internacional discutem com frequência quais dos seus artigos representam o direito internacional usual.

A Assembleia Geral proclamou a presente Declaração Universal dos Direitos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e toda as nações, com o objectivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, para promover o respeito a esses direitos e liberdade e, pela adopção de medidas progressivas de carácter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universal e efectiva, tanto entre os povos dos próprios Estados-Membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição.

A DUDH teve aplicação prática nos dois Pactos atrás referidos, mas só para os Estados que os ratificaram. Em Portugal:

Assinatura: 7 de Outubro de 1976;
Aprovação para ratificação: Lei nº 29/7, de 12 de Junho, publicada no Diário da República, I Série A, nº 133/78 (rectificada mediante aviso de rectificação publicado no Diário da República nº 153/78, de 6 de Julho);

Depósito do instrumento de ratificação junto do Secretário-Geral das Nações Unidas: 15 de Junho de 1978;

Aviso do depósito do instrumento de ratificação: Aviso do Ministério dos negócios Estrangeiros publicado no Diário da República, I Série, nº 187/78, de 16 de Agosto;

Entrada em vigor na ordem jurídica portuguesa: 15 de Setembro de 1978.

Ou seja, os Pactos vinculam Portugal e os cidadãos portugueses só a partir de Set1978.

Até ao momento, apenas ratificaram o Pactos dos Direitos Civis e Políticos 167 Estados, o que mostra que está longe de ser consensual.

Estados que não ratificaram são, entre outros, a China, Cuba, etc. E muitos dos Estados só ratificaram já no século XXI.

c. Sem embargo, analisando o artigo 1º da DUDH, este apela para que os seres humanos “devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade”, pois foi justamente este espírito que o queixoso não teve para com os seus compatriotas a quem, em primeiro lugar a devia e que estes mereciam.

d. E quanto ao artigo 2º, a liberdade de que se arroga termina onde começa a liberdade dos outros ou, no mínimo, está em igualdade de circunstâncias. E não parece curial que esses invocados direitos possam ser dirigidos contra membros da comunidade a que se pertence, quando essa comunidade, para além de não estar a cometer nenhuma acção condenada pela Lei e pela Moral, estava a exercer o seu direito à legítima defesa.

e. Por outro lado a DUDH, nos seus artigos 19 e 20, vem ao encontro das posições do denunciado, rezam assim:

Article 19
1. Everyone shall have the right to hold opinions without interference.
2. Everyone shall have the right to freedom of expression this right includes freedom to seek, receive and impart information and ideas of all kinds, regardless of frontiers, either orally, in writing or in print, in the form of art, or though any other media of his choice.
3. The exercise of the rights provided for in paragraph 2 of this article carries with it special duties and responsibilities. It may therefore be subject to certain restrictions, but these shall only be such as are provided by law and are necessary:
(a) For respect of the rights or reputations of others;
(b) For the protection of national security or of public order, or of public health or morals.

Article 20
1. Any propaganda for war shall be prohibited by law.
2. Any advocacy of national, racial or religious hatred that constitutes incitement to discrimination, hostility or violence shall be prohibited by law.

f. Quanto ao artigo 1, nº 2 da Carta das Nações Unidas, “Desenvolver relações amistosas entre as nações, baseada no respeito ao princípio de igualdade de direitos e de autodeterminação dos povos, e tomar outras medidas apropriadas ao fortalecimento da paz universal”, acredita-se que o queixoso o refere para se escudar fazendo crer que a sua actuação tinha a cobertura do Direito e da Comunidade Internacional.

g. Existem aqui alguns equívocos e um modo simplista de argumentação. De facto:
(1) Portugal foi admitido na ONU, em 1946, proposto por três membros do Conselho de Segurança, os EUA, a Inglaterra e a França, mas a sua entrada foi sempre vetada pela URSS;

(2) Portugal entrou em 1955, junto num “pacote” negociado entre as duas “superpotências”;

(3) Quando Portugal entrou foi admitido como estado uno, pluricontinental e pluriracial, com todos os seus territórios. Ninguém contestou.

(4) O que estava em causa, relativamente ao Direito Colonial era, sobretudo, o Artº 73º da Carta das Nações Unidas, que estava muito mal redigido, era omisso em vários temas e era passível de diferentes interpretações, nomeadamente:

- O que se devia entender por territórios não autónomos?
- O que se devia entender por habitantes dos territórios não autónomos?
- O que devia entender-se por progresso político e vida autónoma?
- Como devia entender-se progresso político e vida autónoma?

E muitas outras de que se realça, a de qual o alcance da alínea e) envio de informações ao secretário-geral?

(5) Foi justamente nesta última que começaram os problemas na ONU, ou seja quando foi perguntado a Portugal se tinha “territórios não autónomos”. A resposta portuguesa foi a de que não possuía territórios nessas condições. E não podia ser outra a sua posição face ao preceituado constitucionalmente.

(6) E, relativamente aos “povos”, foi afirmado que todos os povos incluídos na Pátria portuguesa já estavam auto determinados com a própria autodeterminação da Nação.

Os EUA e a URSS assumiram, por exemplo, idêntica posição.

(7) A partir daqui passou a haver contestação da posição portuguesa por parte dos países comunistas e afro-asiáticos, que iam aumentando à medida que novos países ascendiam à independência.

(8) Assistiu-se em seguida à urdidura de uma teia de conluios políticos e diplomáticos contra Portugal, que vivia em paz com todos e não representava qualquer ameaça para ninguém. Estes conluios resultaram em sucessivas resoluções adoptadas, que evoluíam no sentido de contrariarem sucessivamente os argumentos portugueses.

(9) O comportamento de grande parte da Comunidade Internacional contra Portugal, naquele tempo, devia ser considerado como uma das páginas mais negras e vergonhosas das relações internacionais.

(10) Na altura o Tribunal Internacional da Haia deu razão ao nosso país no caso de Dadrá e Nagar-Aveli e o governo indiano recusou-se a acatar a sentença. No entanto quando a mesma União Indiana invadiu Goa, em 17 de Dezembro de 1961, e essa invasão foi condenada pelo Conselho de Segurança da ONU, ficou tudo na mesma por via do veto da URSS!

Nunca o subscritor ouviu ou leu qualquer incómodo do Sr. Manuel Alegre com estes eventos.

(11) Por tudo isto como podia Portugal confiar na ONU ou levar a sério as suas resoluções?

(12) Lembra-se ainda ao queixoso, que verdadeiramente nunca ninguém intentou expulsar Portugal da Organização, nem nunca se aprovou quaisquer sanções que de facto nos prejudicassem.

Para além do mais, a ONU – e até hoje! - nunca conseguiu resolver, no seu seio, qualquer conflito internacional grave; que esteve sempre refém dos membros do Conselho de Segurança com direito a veto e que as decisões importantes eram obtidas após negociações bilaterais entre os EUA e a URSS, fora do quadro do “Palácio de Vidro”. Ainda hoje é assim, como é exemplo as reuniões do “G20” e outras.

(13) E desconhecerá MA que ainda hoje existem no mundo países europeus que dispõem de territórios um pouco por todo o mundo, que configuram (à luz dos conceitos da ONU) situações de colonialismo?

MA foi deputado da AR por mais de 30 anos. Não se lhe conhece uma palavra sobre estes casos.

(14) Finalmente, o caso paradigmático para Portugal dos “bons ofícios” onusinos tem a ver com a situação de Timor-leste. De facto a Indonésia, durante 20 anos, pôde placidamente invadir, ocupar e fazer o que muito bem entendeu sem grande incómodo da comunidade e do direito internacionais. Certo dia, deu-se o acaso de se ter filmado as ocorrências em Santa Cruz e só aí o governo português acordou da sua “letargia” e decidiu empenhar-se no caso.

Actuou-se na cena internacional e os indonésios foram obrigados a partir, do mesmo modo que foram deixados estar. Afinal para que serve o Direito Internacional? Na nossa opinião serve, fundamentalmente, para dar uma aura de legalidade aos interesses dos mais fortes, em cada época.

5. Já relativamente ao ponto 91 da queixa o mesmo necessita de maior desenvolvimento na resposta, dado evidenciar erros clamorosos de interpretação política, jurídica e histórica.
Vale a pena transcrevê-lo:
E bem assim, omitiu que a guerra colonial visava a subjugação de povos que justamente lutavam pela sua auto-determinação, da mesma forma que o povo português o fez ao longo de vários séculos marcados por sucessivas guerras contra Castela”.

a. Convém começar pelo princípio, isto é, colocando a pergunta: os territórios onde se desenrolaram os conflitos eram portugueses, ou não? Ou seja, eram nossos?

Eram, indubitavelmente, nossos. Eles constaram em todas as constituições portuguesas desde 1822 e não apenas na de 1933. Eram nossos por direito de descobrimento e conquista e por permanência de séculos; eram nossos pelo Direito Internacional que foi evoluindo desde que a Fonte do Direito Internacional era o Papa (ao tempo dos Descobrimentos). Eram nossos pelos tratados efectuados ao longo dos séculos e eram nossos pela maneira muito positiva, tanto em termos absolutos como relativos – como efectuámos a nossa colonização. Finalmente, eram portugueses pelo esforço em vidas e cabedais dispendidos, pela adesão das populações, e pelo ideário civilizacional posto em prática, de integração progressiva na comunidade nacional.

b. Portugal não lutou apenas contra Castela, lutou também, na Península e na Europa, tanto no mar como em terra, contra Leoneses, Espanhóis e Mouros. Mais tarde contra corsários de várias nacionalidades e depois da coroa dual Filipina, contra Franceses, Ingleses, Holandeses, turcos e outros muçulmanos (que se encontravam em guerra com a Cristandade) e com numerosas forças gentílicas por esse mundo fora.

c. Manuel Alegre, porém, só aparece preocupado com a “autodeterminação” dos povos a partir dos anos 60 do século XX, enfim concedemos-lhe que a sua preocupação recue até ao pós II Guerra Mundial, quando o conceito começou a tomar forma actual.

Aqui incorre o queixoso em novos equívocos. Em primeiro lugar não entendeu, ou não quis entender, que o conceito de autodeterminação dos povos decorre da “Guerra-fria” entre o Pacto de Varsóvia e a NATO; foi uma forma de estratégia indirecta, dado que existia um impasse político-estratégico, derivado do aparecimento da arma atómica, que assegurava a destruição mútua dos contendores.
Deste modo ganhar a influência nos novos estados emergentes, e a ocorrência de conflitos e guerras em zonas geográficas fora da área Euro-Atlântica, em confronto, podia fazer pender o prato da balança para um dos lados. Simultaneamente interessava a ambas as superpotências – os EUA e a URSS – por motivos diferentes mas, para o caso, confluentes, subtrair o domínio soberano colonial às potências europeias, o que pretendiam fazer reverter em proveito próprio. Não estava assim em jogo o direito à autodeterminação dos povos mas a substituição de soberanias…

d. Outro equívoco recorrente é o facto de MA confundir, conscientemente ou não, o conceito de “colonização” com o de “colonialismo”. Ora a colonização compaginando uma transferência de cultura e conhecimento que um povo mais avançado em termos tecnológicos ou civilizacionais, permuta com outros mais primitivos, é tida como uma coisa boa. Nós também colonizámos o Algarve e não consta que MA, alguma vez tenha requerido a autodeterminação do mesmo.

O conceito de colonialismo tem, por seu lado, uma carga negativa, dado que subentende a exploração do homem pelo homem, ou de um povo por outro (o que aconteceu recorrentemente em África entre tribos de pigmentação negra). Ora qualquer pessoa medianamente culta sabe que a especificidade da expansão portuguesa, tendeu sempre muito mais para a colonização e não para o colonialismo por razões que seria ocioso explicitar. Além disso tem que se analisar os eventos à luz dos conceitos ético-morais de cada época e não dos actuais.
Por isso a acusação de que a “guerra colonial” visava a subjugação dos povos não colhe. E de facto não houve nenhuma guerra colonial, mas sim operações militares em larga escala, de contra guerrilha e contra subversão em defesa do território nacional e das respectivas populações e em reforço das autoridades locais. Que MA e seus apaniguados utilizem expressões que pretensamente, possam justificar os seus maus actos, ou erros de raciocínio, é matéria a que somos alheios.

e. Por fim, quererá o queixoso explicitar como entende que um povo tem direito à autodeterminação? Será quando uns quantos tal reivindicam? Quantos, 100? 1000? Quando põem bombas? Porque se tem direito à autodeterminação? Quando se tem uma cor diferente? Quando se está separado por mar? Por montanhas? Quando se chega lá de navio, sim, mas quando se vai a cavalo, não? Quando? E os territórios que estavam desertos? A soberania plebiscita-se? E quanto aos habitantes que não concordam com a autodeterminação, não têm direito a opor-se? E para ele a autodeterminação, só quer dizer independência, ou pode considerar outras formas? E se sim, porque é que aquando da “fuga de pé descalço” como o insuspeito António José Saraiva, chamou à Descolonização, tão defendida pelo queixoso, ninguém consultou as populações para saber o que elas queriam?
Desconhece MA, que sempre houve incomparavelmente mais autóctones nas FAs portuguesas do que guerrilheiros no terreno e, no fim da guerra, já eram mais numerosos do que as tropas brancas? Que houve um regresso ininterrupto de elementos da população que se tinham expatriado, forçada ou voluntariamente? Que nunca houve um único rapto ou atentado em todo o conflito contra um militar português ou sua família? Que houve centenas de guerrilheiros que se passaram par ao lado português e combateram os movimentos donde provinham? Que a messe militar de Luanda, por exemplo, nem sentinela tinha? Que nunca houve guerrilha urbana? Pensa o queixoso e, já agora a douta PGR, que tudo isto seria possível se a maioria ou sequer uma parte substancial das populações odiasse assim tanto ser portuguesa? Decerto que não seria possível.

f. E a prova mais recente – há dezenas de outras – do bom nome que Portugal deixou por esse mundo fora, foi-nos dada pela impressionante e espontânea despedida, que centenas de goeses dispensaram ao Navio Escola Sagres, no passado dia 19 de Novembro de 2010 (ver artigo “heróis do mar”, publicado no jornal Público, em 4/12/10, da autoria de Joaquim Magalhães de Castro).

7. Para finalizar, apenas alguns comentários sobre o ponto 95 da arenga do queixoso.

a. O cidadão MA invoca a sua qualidade de Conselheiro de Estado e de Candidato à Presidência da República para reforçar a gravidade da prosa aludida no artigo escrito pelo denunciado. Juramos que não temos responsabilidade alguma nas apregoadas função e qualidade, ambas, aliás, transitórias e fugazes. Nem vê a relevância que tal possa ter para a actual contenda judicial. Será que o queixoso se julga acima de qualquer crítica, ou que a nossa pessoa, tem algum “capitio diminuto” por ser militar? Antes pelo contrário, tais função e qualidade deviam eram obrigar o queixoso a uma actuação irrepreensível.

b. Sobre a DUDH e a Carta das Nações Unidas já falámos, por isso resta apenas a evocação do artigo 7º da CRP, cujos preceitos, alegadamente, violámos.

c. Volta a referir-se que a invocação do artigo 7º da CRP (7ª revisão, de 2005, que foi a última), é estultícia, já que a Constituição só foi aprovada em 1976 e o próprio artigo 7º foi evoluindo.

d. Mas sempre se acrescenta que, naquilo que preceitua o seu nº 1, 2 e 3, únicos que têm alguma ligação com a temática em apreço, a conclusão a tirar é que Portugal e o seu modo superior de estar no mundo, é que se podem considerar vítimas do preceituado. Fomos nós que fomos atacados, nos nossos direitos, como homens e como povo; fomos atacados económica, diplomaticamente, psicológica e militarmente por potências e ideologias hostis à Nação dos portugueses; que o imperialismo foi usado contra nós e que o colonialismo foi tentado e efectuado, de um modo gravoso, não com a unidade política portuguesa, mas sim, com a realidade que lhe sucedeu e que, finalmente, o nosso reconhecimento do direito dos povos à autodeterminação e independência, tem que ter reciprocidade. E, para o caso vertente, não teve.

Conclusão
a. No âmbito tratado, queixoso e denunciado não podem estar certos ou errados, em simultâneo.

b. O cidadão MA, ufana-se de ter sido combatente e não ter desertado. Devia tê-lo feito, se isso constituía um imperativo de consciência. Ao ser incorporado no Exército, ter jurado Bandeira e sendo oficial, ficou com deveres acrescidos que, pelos vistos, não cumpriu e renegou, ao dedicar-se a actividades subversivas pelas quais foi preso. Não contente com isto abandonou o país, supostamente para não ser preso, o que está no seu direito. E não viria mal ao mundo por isso. O que já não está no seu direito é confundir luta política contra o regime vigente – em que cada parte assumiria as suas responsabilidades – com acções que se conotam facilmente com crimes de traição à sua terra e aos seus concidadãos, agravada pela condição de “guerra alargada” em que se encontrava o seu país. MA não olhou a meios para atingir fins em que poderia acreditar. Mas os fins não justificam todos os meios.

c. O subscritor entrou para a Academia Militar (AM), em 1971, decorrendo as operações militares já há 10 anos. Fê-lo consciente das implicações que decorriam de tal acto. Na AM ele e mais outras centenas de jovens preparavam-se para ir defender o país, atacado nalgumas das suas parcelas, de um modo global, por naturais e estrangeiros vindos de países estrangeiros e apoiados por potências estrangeiras. Como aceitar e, ou, entender um seu compatriota que, exilado, num país estranho e hostil a Portugal, tinha uma actuação que ajudava, objectivamente, os partidos cujos militantes nos atacavam as tropas e as populações? Como adjectivá-lo? Eis a questão que deixo à consciência e à análise jurídica da douta PGR.

d. Assim a queixa e acusações feitas ao denunciado, são acusações feitas a cerca de um milhão de jovens portugueses que cumpriram o seu dever militar e de patriotas e, especialmente, a todos os oficiais e sargentos do quadro permanente que constituíram a espinha dorsal do Exército, da Marinha e da Força Aérea.

e. Por isso se torna um imperativo de justiça, do correcto exercício do Direito, dever de cidadania, amor Pátrio e da decência nas regras de convivência de uma Nação antiga de nove séculos, que a queixa ora apresentada, seja considerada improcedente. As acções ficam com quem as pratica e o ónus da desonra deve recair sobre quem se desonrou. Não nos outros.

---------------------------- ACTUALIZAÇÕES ---------------------------

- O DIREITO DE RESPOSTA E A POSIÇÃO DO JORNAL "EXPRESSO"


- A DECISÃO DA ERC CONTRA O EXPRESSO


- A MINHA DEFESA EM TRIBUNAL - JANEIRO DE 2014

77 comentários:

antonio barbosa disse...

Já vai sendo hábito que traidores, cobardes e outros mais se vão escondendo há sombra de algo, uns
da Democracia, outros da Constitui-
ção, outros da imunidade, gostava que me dissesem quando é que esta porcaria acaba de uma vez por todas
e se começa a chamar os bois prlo nome?
Antonio Barbosa

MouTal disse...

Meu caro Brandão Ferreira.

Depois de apreciar a tua erudição, só se me coloca uma interrogação:

O que esperas para mover uma queixa crime contra "Os Capitães de Abril"?

Foram inumeráveis os crimes praticados por eles.

Manuel Alegre foi um menino de coro quando com eles os cotejo.

Recebe um abraço do amigo.

Manuel J.M. Talhinhas

ontiano disse...

Caro Senhor Coronel:
Habituei-me a lê-lo com gosto mas, desta vez, não!
O sujeito a quem se refere não me merece qualquer consideração e não perco um segundo a ler o que escreve ou a ouvir o que diz.
Esteja o Senhor Coronel descansado que da queixa do pateta não haverá outro mal que perda de tempo, o que, no meu entender, já é muito para o que ele merece.
Garanto-lhe o seguinte: também estive em Angola - fui como voluntário - desde Dez 1962 a Mar 1965 - se por acaso houver algum juiz que o condene, imediatamente apresentarei queixa contra o Alegre pelos mesmos motivos que o Senhor Coronel expõe na sua defesa.
Penso que muitos outros me acompanharão.
Estou farto deste tipo!

João Lourenço disse...

Tenho pena, como português e ex-combatente que não hajam mais pessoas como o Ten. Coronel, tenho culpado sempre os militares pelos desmandos do golpe de estado de 25/04, mas talvez não tenham pensado no mal que faria a este nosso país a "importação" inevitável de pessoas como o queixoso...
Bem haja "meu Ten.Coronel", é este o tratamento que me ensinaram e que V.Exa. merece, sem dúvida.

Travolta disse...

Caro camarada.
Tenho acompanhado toda esta comédia/tragédia "Alegre" por muito tempo. Desde já lhe dou o meu apoio nesta e noutras justas batalhas que tem travado.
As verdades devem ser ditas.
Traidores como o MA há muitos à sombra do sistema político vigente, protegidos pela capa da mentira e do poder, fazendo uso da sua influência e da protecção da imunidade.
No fim ganham sempre os justos, e a História está repleta de casos como este.
Viva Portugal.

Anónimo disse...

Muito bem!
Para além da confrontação com o referido queixoso, mais importante é a discussão aqui aflorada dos pressupostos que ainda hoje se revalam, tanto em anacrónicos automatismos propagandísticos como e em residuais mecanismos de alinhamento condicionado ou de culpabilização colectiva.

Um abraço
Nogueira

Anónimo disse...

Caro TC Brandão Ferreira, tiro-lhe o meu chapéu pela forma elevada, clara, factual como se defendeu da descabida, sem sentido e quase hilariante acusaão que o poeta Alegre lhe dirigiu.
Pena é que não seja dada cobertura mediática e discussão pública para que de facto as gerações a que pertenço e ainda as mais novas possam saber de facto quem foram os nossos heróis e os nossos traidores. Bem Haja!

Abel Matos Santos

Anónimo disse...

Senhor Tenente Coronel Brandão Ferreira

Não invoco a situação deter servido 2 anos num dos territórios de Portugal em África, como aliás sucedeu com a quase totalidade dos membros da minha geração, para me insurgir contra a forma como o indivíduo que subscreve a queixa contra o senhor Tenente Coronel pretende, arrogantemente, que o seu passado de colaborador com os que, de armas na mão matavam os militares de Portugal, seja aceite como um acto quase patriótico.
E não invoco essa situação, porque as miseráveis acções desse indivíduo indignarão certamente, não só os combatentes, como a generalidade dos portugueses. Sobretudo as mães, os filhos, as viúvas dos que, combatendo em África nas fileiras das forças armadas portuguesas, e não em qualquer polícia política que pessoas como o senhor Alegre transportam habitualmente na boca, foram assassinados pelos inimigo armado a quem o senhor Alegre se juntou.
Tanto nós, como esses familiares dos nossos soldados que morreram ás mãos daqueles a quem o sr. Alegre decidiu entregar a solidariedade que assim negou aos seus compatriotas, olhamos para ele com o desprezo e o nojo que todos os povos do mundo, e de todas as épocas,olham para aqueles que fazem o que ele fez.
Juntar-se ás organizações que assassinam os soldados do seu país.
Por isso me revolta e repugna ver que o senhor Alegre, tentando tapar o sol com uma peneira, ainda pretenda, vir calar o justo juízo que os actos que praticou merecem.
Sobretudo daqueles que, como o Senhor Tenente Coronel, nunca se negaram a servir e defender a sua Pátria.
João Alarcão de Carvalho Branco

LuizAndrino disse...

Caro amigo TenCor Brandão Ferreira
As excelentes alegações que apresenta para sua defesa – tal como também para defesa da Pátria portuguesa - são de elevada monta e rebatem de modo total e eficaz as acusações que injustamente lhe são acometidas. Diria até, que não só tão bem o defendem, como deveriam servir como libelo de acusação para tão graves acções perpetradas contra o Estado português e contra os largos milhares de portugueses que lutavam pela Pátria naquele tempo.
Estou indubitavelmente consigo nessa sua luta, certo de que muitos de nós também estão.
Um abraço.
Bem-haja
Luiz Andrino

Anónimo disse...

Senhor Coronel

Todo o meu apoio.
José Capela
Alf. mil de cavalaria (1963/1965)- Moçambique
Piloto de Linha Aérea Reformado

Anónimo disse...

Concordo a 100 % com o que argumenta o Senhor Ten Cor Brandão Ferreira.
Sobre o Sr MA limito-me a dizer que considero que o autoproclamado "herói da resistência", mais não foi do que o "traidor da desistência".
Manuel Pedro Luna - PORTO

Anónimo disse...

Senhor Tenente-Coronel:

Em nome, certamente, de muitos milhões de anónimos portugueses, quero expressar-lhe um sincero agradecimento pelos Seus textos e pela Sua coragem. Bem-haja e que nunca a Sua mão vacile perante o oportunismo e a traição.

A. Ribeiro da Silva

Anónimo disse...

Caro TCOR Brandão,

Já lhe conheci batalhas maiores do que este romance de cordel de um qualquer auto intitulado "inatingível alto dignatário de Estado" que costuma andar para aí a dizer que "ninguém o cala"... E o que me indigna ainda mais é a falta de substância da acusação... que nem de longe merecia o trabalho cuidado, fundamentado e rigoroso que é, afinal, o seu texto de defesa, ou deveria antes chamar-lhe aula de direito para simplórios?
Uma felicitação muito especial.
F.Alves

Carlos disse...

Exmo. Senhor T.Cor/Pilav.(Ref):
É claro que tem todo o meu apoio, se necessário for conte com o meu testemunho e não posso deixar de expressar o respeito que nutro por
quem fala, escreve e reivindica os
valores inerentes a uma grande maio
ria dos homens de ontem. Lamento que muitos desses valores tenham passado de moda,acho que conservo os meus e talvez ou também por isso permita que faça umas peque-
nas correcções num texto de subli-
me e douto conhecimento: Quem se
queixou do Senhor T.Cor. tentou sem conseguir e hoje não o reivin-
dica, o título de Dr. pois numa carta que escreve ao cunhado, An-
tónio Portugal, cinco dias depois
de se refugiar em Paris, (Julho de 1964) pode ler-se: "Seria óptimo se arranjassem as coisas de modo que o certificado dissesse ter eu o 3ºano completo...". Só quem so- fre de falta de carácter e honesti-
dade tentaria esta manobra.
Também discordo de toda e qual- quer pessoa que o trate por SR.
Respeitosos cumprimentos de
Carlos Diniz Varanda

rotivsaile disse...

Chefe:
Sempre me orgulhei de pertencer a uma Arma que tem no seu seio pessoas com a sua força, o seu carácter, a sua determinação.
O seu "opositor" MA - opositor entre comas, porque não reconheço mérito ao "cavalheiro" de Águeda para lhe fazer oposição - foi um militar que não honrou nenhum dos princípios basilares que deveriam nortear um Militar... talvez até nem tenha noção do significado do Juramento de Bandeira.
Mal está um País que tem tal candidato ao mais alto cargo da Nação. Antigamente isso era impensável, mas os homens que hoje "regem" os destinos de Portugal resolveram inovar... destruindo!
Força, Senhor TC B.Ferreira e que nunca lhe doam as mão ai escrever! Portugal precisa de si!
Victor Manuel Elias

LUIS CHUCHA disse...

Sr. Coronel,
subescrevo tudo o que afirma sobre esta matéria. Tem o meu apoio.

Luis Chucha
Cap/TMMA (R)

Anónimo disse...

Caro Camarada
Tenho orgulho de te conhecer e de saber que ainda ha PORTUGUESES como tu.
Estou ao teu dispor caso precises de apresentar testemunhas contra a voz da radio argel o Traidor Manuel Alegre.
Antonio Ribeiro da Fonseca
Coronel Grad. de Infantaria

Anónimo disse...

Os meus parabens pela coragem de chamar os bois pelos nomes, mesmo no actual contexto nacional de completa vitória interna do socialismo/comunismo - que glorifica (naturalmente) os seus agentes históricos, e persegue (naturalmente) todos os que tentam falar de verdades que lhes são incómodas.
Infelizmente, nesse nosso pais apodrecido e em destruição acelerada, estes seres ainda estão em posse do poder executivo, legislativo, etc., e não tem qualquer pejo em usar esses poderes contra quem quer que os defronte.
No entanto, dado o rumo que as coisas levam, possivelmente o nosso povo perceberá a curto prazo o erro em que incorreu desde a abrilada...
Até lá, os meus votos de que mantenha a força (a coragem tenho a certeza que não lhe faltará!) para defender a verdade e a realidade, contra as ficções e mentiras dos responsáveis pela destruição do nosso pais (como esse MA).
Boa sorte com isso!

Pedro de Almeida

J. Nogueira disse...

Sr. Coronel
Como antigo alferes miliciano que também serviu a Pátria em terras africanas, estou aqui publicamente a demonstrar que tem todo o meu apoio e a vaticinar que o locutor da rádio Argel vai perder em tribunal. Os meus cumprimentos

Maria disse...
Este comentário foi removido por um gestor do blogue.
Medina da Silva disse...

Caro camarada, conte comigo na sua "saga" contra os parasitas deste país. Todos nunca seremos demais... Abraço.
Medina da Silva

Anónimo disse...

ainda bem que esse palhaço não ganhou ... bem pode ir a eleições o resto da vida perderá sempre .. quanto ao que li só posso ficar orgulhosa ... portugal precisava de ter mais homens como você..
julia s.

Anónimo disse...

Caro camarada TC Brandão Ferreira

Este artigo, à semelhança dos muitos que ouvi e li da sua pessoa nos saudosos tempos da Academia da Força Aérea nos anos de 1983 a 1987, revela uma vez mais a forma detalhada, rigorosa, ética e acima tudo coerente com que o TC aborda os assuntos. É uma enorme satisfação ler os seus escritos. De si, não esperava menos.
João Silvestre
Maj/PilAv/Ref

Luisa Paes de Vasconcellos disse...

Parabéns Sr. TC Brandão Ferreira. `r bom saber que ainda ha PORTUGUESES A SÉRIO neste PAÍS.
E queria o Manel Alegre ser Comandante Chefe da Forças Armadas Portuguesas !!! Um traidor?
Muitos cumprimentos
Luisa Pais de Vasconcelos

Silvino Potencio disse...

De: Silvino Potencio
Já na campanha anterior nós escrevemos 50 crônicas em ritmo de "arroz à valenciana" que culminou com a crônica publicada em http://osnizcaros.blog.pt entitulada "Dez Ilusões".
Desta vez não tivémos pachorra para tanto e por isso lhe dedicámos apenas um VOTO VIP (Vamos Infernizar Portugal)

Anónimo disse...

Camarada Brandão,

Grato pelo acesso ao "pergaminho" que ora é fonte de pleito jurídico, apraz-me ler tão requintada defesa que delineia perfeitamente o patriota e o traidor.

Leonel Gonçalves
Comandante de Linha Aérea

Anónimo disse...

Caro Senhor
Uma palavra apenas - obrigado!
Além de ser a sua defesa é, também, um belíssimo texto.
Fernando Caldeira
Capitão Mil. Infantaria
Angola 1971/1973

José Fernandes disse...

Que, da mole militar actualmente estagnada e acomodada, se eleve uma voz em nome da Honra. Parabéns, Senhor Tenente Coronel!
Saberá, naturalmente, que a Pátria não só não puniu o indivíduo em causa como ainda o premiou com uma pensão vitalícia (extensiva aos descendentes ou tutores) que - dizia o próprio aos microfones da RDP em 2007 (oxalá a censura não o apague...) - seria na ordem dos "150 contos" (DL Nº 189/2003 de 22.Agosto). Chamava-lhe ele: "pensão de anti-fachista". Neste território, continua-se a humilhar os velhos combatentes e a distinguir os "heróis"...
Muitas felicidades para a causa em curso!

Vasco Félix disse...

Meu tenente-coronel,
Permita-me que o felicite pelas suas palavras e pela justeza e coerência das suas posições. Estou certo de que um esmagador número de Portugueses, com especial relevo para os ex-combatentes da Guerra do Ultramar, o apoia incondicionalmente. E que estarão a seu lado, sempre que tal seja necessário, em defesa da Verdade.
Não quero repetir tudo o que já aqui se escreveu. Contudo, não posso esquecer como, no meu País, foi possível ter um traidor à Pátria como candidato à mais alta magistratura da Nação e ao inerente Comando Superior das Forças Armadas Portuguesas.
Bem-haja! Saúdo-o com admiração e respeito.
Vasco Félix
Capitão Miliciano de Artilharia, Cmdt C.Caç. 1731, Angola, 1967/69.

Luis Filipe disse...

Ex.mo Senhor TC.
Não tenho o previlégio de o conhecer mas isso não me inibe de o cumprimentar pela lucidez do seu raciocínio.Se dúvidas houvesse sobre o passado e a credibilidade que o senhor Manuel Alegre merece da parte da maioria dos Portugueses os recentes resultados eleitorais aí estão para desfazer qualquer dúvida.
Um abraço
Luís Filipe Mendes

Anónimo disse...

MEU CARRO TEN. COR.

TODO O MEU APOIO
ALF. MIL. PILAV. P1/69
GUINÉ (VOLUNTÁRIO)
CTE.LINHA AÉREA REF.

ROGÉRIO CARPINTEIRO

Anónimo disse...

Tem todo o meu Incondicional apoio Meu Tenente Coronel Bem Haja Viva Portugal!!
Miguel Santana
Ten. Mil. CMD na Disp. Arquitecto

Teresa Costa disse...

Nasci em Luanda em 1970 e fui mais uma a ser obrigada a vir para este Portugal sem eira nem beira e a crescer com o sentimento de que era uma sem-terra. Não me lembro de nada de Angola e de Portugal guardo a memória de nos dizerem que estávamos cá a mais, que este já não era o nosso lugar e outras coisas piores. Não sou de lá, mas também não sou de cá...o que nos últimos anos me agrada muito esta sensação.
E tudo aconteceu graças a criaturas como esse "doutor" Manuel Alegre, Rosa Coutinho (q felizmente já está no inferno) e outros que não deverá faltar muito para lá estarem também.

Tenho muito orgulho em si, Sr. Ten. Coronel, pela sua coragem e frontalidade, pela moralidade que já demonstrou ter.
Era de pessoas assim, que Portugal precisava de ter no comando, para que todos esses oportunistas desertassem de vez daqui.

Com muita admiração e todo o meu apoio,
Teresa Costa

Euro-Ultramarino disse...

O Senhor Tenente Coronel está de parabéns: diz em alto e bom som aquelas verdades que incomodam pois não podem ser negadas. Não é possível que traidores e obreiros da destruição desta Nação Euro-Ultramarina sigam pavoneando-se para aí. Continue sem esmorecer, pois garanto-lhe que conta com o apoio incondicional de muitos, mas muitos, portugueses.

Francisco disse...

Primeiro que tudo, obrigado pelo seu blogue. Depois toda a minha solidariedade. Manuel Alegre representa bem o tipo de gente que nos governa e nos conduziu ao buraco em que nos encontramos. Não têm vergonha, para eles a Pátria e o interesse nacional nada significam.
Por ter feito o mesmo que Manuel Alegre, durante a 2º guerra mundial, um britânico, William Joyce, aliás Lord Haw Haw, foi enforcado por traição na democratissima Inglaterra. É que os ingleses, ao contrário dos portugueses, sabem bem distinguir entre oposição e traição.
Francisco Gomes

Anónimo disse...

Tenente Coronel, o senhor está enganado!
Esse psedo poeta está totalmente certo!
Ele é, e foi um verdadeiro patriota!
As outras centenas de milhares de homens que por lá andaram, milhares deles tendo morrido ao serviço da patria, é que foram e são os verdadeiros traidores!
José Coelho,
em Braga
Esse filho da - - - - do Manuel Alegre que tenha a coragem de dizer na cara de um orfão que não chegou a conhecer seu pai, MORTO EM COMBATE ao serviço de sua patria, que esse querido pai era um traidor.

Jose Pires disse...

Manuel Alegre é mais um dos traíram Portugal. Somos um povo manso... noutras latitudes tudo seria diferente!

Anibal Santos disse...

Caro TCor. Brandão Ferreira.
Como SAJ da Força Aérea Portuguesa quero felicitá-lo por esta luta que travou e da qual sai com uma grande vitória. Por último um desabafo:
que triste país este que permite que tal pessoa possa sequer pensar em ser Presidente da República.

Anibal Santos

VICI disse...

Notável. Resposta brilhante!

Anónimo disse...

Traição... é muito suave, para aquilo que ele fez na Rádio Liberdade!
Parabéns, Sr. Ten.-Cor. pela sua coragem!
Almeida Ruas

Joasanti disse...

Obrigado por nos dar a conhecer a Verdade sobre esse senhor,MA.

Obrigado pela Coragem ao falar verdade.

Este país está a ficar podre, quando aceitam tal pessoa a ser candidato a Presidente da Répública!

Posso partilhar toda esta informação no Facebook?

Muito Agradecido, Bem Haja.

Adamastor disse...

Sim, todos os conteúdos podem ser divulgados no Facebook.

José Manuel Lemos Vale disse...

Sendo o autor do livro intitulado "Guerra Colonial: As Razões de Salazar", publicado em 2009 pela editora Fonte da Palavra, devo começar por dizer que tentei por todos os meios contactar o Exmº Senhor Tenente Coronel Brandão Ferreira para me honrar com algumas das suas valiosas palavras de apresentação do referido livro. Não consegui encontrar o meio indicado para o contactar e desse facto só me resta o lamento.
Entretanto adquiri o livro "Em nome da Pátria" que já sabia não me ir desiludir e não me desiludiu pois é um documento precioso para entender os pensamentos e actos à época do Estado Novo, bem como para perceber de forma clara a forma como se desenrolou a Guerra do Ultramar. No meu livro procuro compreender e explicar dum ponto de vista psicológico quais as razões de Salazar para nos "mandar à guerra". No livro do Snr. Tenente Coronel Brandão Ferreira é explicado de forma inteligentemente superior o quadro de intriga e trapaça internacional com que se tiveram de confrontar as Forças Armadas Portuguesas para barrar o comunismo soviético e a cobiça norte-americana pelas riquezas dos ex-territórios ultramarinos de Portugal. Eu vivi a guerra colonial, como cabo enfermeiro, colocado em Diaca, Cabo Delgado ao Norte de Moçambique desde 17 de janeiro de 1972 a 18 de Junho de 1974, mas para quem não esteve em África ao serviço da Pátria não seria despropositado ler o livro a que aludi do Snr. Tenente Coronel Brandão Ferreira, tal como o livro a que faço referência de minha autoria.
Quanto ao poeta Manuel Alegre, o documento elaborado pelo "acusado" Tenente Coronel Brandão Ferreira é a melhor prova de que Portugal sofreu em 25 de Abril de 1974 um vergonhoso assalto dos políticos esquerdistas que em conluio com alguns militares que, pela sua traição, não eram merecedores de envergarem a farda do Exército Português. Os meus respeitosos cumprimentos ao Senhor Tenente Coronel Brandão Ferreira.
José Lemos Vale, ex-1º cabo enfermeiro, 1971-1974.

Henrique Videira disse...

Caríssimo Ten.Cor, Brandão Ferreira
Se o meu testemunho dê para reforçar a sua defesa em qualquer instância de justiça, conte comigo, porque tal traidor era bem conhecido e não tenho dúvidas nas suas intervenções,inclusive com a morte de Humberto Delgado.


Henrique Videira

Jorge disse...

Eis-me,mais uma vez, meu Tenente Coronel, junto de si para o apoiar na sua incondicional luta contra os traidores que fizeram de Portugal esta pouca-vergonha deixando um rasto de destruição dos ancestrais valores em que se edificou a nossa (agora) tão mal tratada pátria Portuguesa.
Esse senhor, que dá pelo nome de Manuel Alegre ainda tem o despudor, (que lhe tem sido consentido) de concorrer ao supremo cargo de Chefe de Estado da nação que tão impunemente traiu. Coitado, do que os Portugueses se livraram...
As mais vivas felicitações e um abraço do Cap. J Freitas

Joasanti disse...

Tenho vindo acompanhar os mais diversos comentários que aqui se têm feito sobre esse "negrume" Manuel Alegre. Continuo estupefacto por nunca se ter tido a oportunidade de sermos informados sobre estas coisas da Nossa História recente. Aquilo que vos peço é que não se calem, levantem as Vossas vozes contra estes traidores, disfarçados de "democratas de esquerda".
Continuem

monteiro disse...

Sr T.Coronel Brandão Ferreira, fui sargento miliciano em Moçambique de 64 a 67, tendo acompanhado com regularidade toda esta polémica acerca do traidor MA, que pretendeu limpar o seu nome com uma candidatura ao mais alto cargo da Nação. Estou solidário consigo, acho que ainda é pouco o que diz sobre esse"sujeitinho". Vou pedir-lhe um favor: encare a hipótese de se candidatar a Presidente da República, sem dúvida que terá o meu voto e o de todos os verdadeiros PATRIOTAS. Um abraço.
A. Monteiro

Miguel Â.Oliveira disse...

É pelos vistos é mais um traidor que vai escapar das malhas da Lei.
Esse homem mais a restante comandita perverteram muito do que se tem feito, e agora temos o País desta maneira.

Eduardo disse...

Estou absolutamente de acordo com as alegações do Sr. Tenente-Coronel.Também combati em Angola em nome da Pátria una e indivisível e não do governo da altura.
Quanto ás acções do cidadão M.A. tenho muito pouco conhecimento para as poder comentar.

Anónimo disse...

Este não foi o único que se virou contra o próprio país, há mais, muito mais, um deles até pisou a bandeira de Portugal. Tenho vergonha de ter governantes e deputados deste calibre.
Deviam ser todos julgados e e ser-lhes confiscado tudo que usurparam ao país.
Com é possível receberem reformas que na verdade não existem, fazer fundações com dinheiro dos contribuintes etc. etc.
Não é só o MA que é traidor mas também todos estes políticos de meia tigela que andam a vender Portugal aos estrangeiros e a servirem-se do estado em vez de o servirem.
Um dia vão ter o que merecem...assim o espero
Viva Portugal,
Viva as FAA

Carlos Alves

António Caldeira disse...

Defino-me como patriota mas penso que foi um erro travar-se a guerra colonial, os ventos da História mostravam que o caminho seguido por Salazar era pouco inteligente, no entanto Manuel Alegre deveria ter tido a consciência de não incentivar à violência contra os seus compatriotas, ao fazê-lo traiu centenas de milhar de portugueses.
Se o TC Brandão Ferreira fosse condenado seria um insulto grave a todos os que ainda têm um pingo de patriotismo e decoro, oxalá no meio de tanto nevoeiro prevaleça o bom senso.

António Caldeira

ontiano disse...

O Senhor António Caldeira está enganado! Salazar não cometeu nenhum erro em 'travar a guerra no Ultramar' como diz no seu comentário.
Não houve guerra nenhuma, o que ele fez foi defender o território e as gentes dos ataques que contra eles foram perpetrados.
Não lhe parece que fez o que deveria ser feito?

Anónimo disse...

_
Lamento desiludir os que defendem Alegre, mas ele, que estava com um processo pendente no Trib Mil Luanda, ao lhe constar que iria ser de novo preso, a partir do Continente desertou e não assumiu as suas responsabilidades. Depois esteve durante 10 anos na potente emissora Radio Argel a fazer apelos à deserção dos combatentes e a apoiar os movimentos que nos combatiam nos três teatros de operações, e onde morreram muitos milhares de portugueses. Podem deslocar-se ao Monumento do Restelo e ver lá os seus nomes.

[comentário do cor inf ref Manuel Amaro Bernardo, às 02:17 de 09Ago2012, em] ...
https://www.facebook.com/photo.php?fbid=374238775982910&set=a.290943150979140.68240.100001903733285&type=1&theater

Anónimo disse...

Ilustre Militar Português Ten.Cor. João José Brandão Ferreira.
As minhas sinceras congratulações pela sua Nobre Altivez.
Raros são os casos em que o Ilustres Quadros das Forças Armadas se manifestam, por inerencia o obrigação.
Mas este caso MA tem que ser devidamente escalpelizado. Penso que passou o tempo de RESERVA de Documentos Oficiais, e que é OBRIGATÓRIO a PUBLICAÇÂO dos Doc´s militares referentes a este MA.
Só assim será possivel verificar o quanto a Democracia é NOBRE nos SEUS VALORES e o quanto de falta de humildade está eivado este MA.
Trinta e muitos anos de Democracia não podem nem devem fazer esqueçer a NOBRESA do Sangue LUSO e em consequência fazer RECORDAR que UM MILHÃO de VOTOS dados a um Desertor que iriá ocupar o mais Alto Cargo Militar é obra do SILÊNCIO de quem SABE a VERDADE.
Por mim, continuo JURADO de Sangue a Esta Nobre Nação tal qual JUREI em 23/12/1977.
Ten-Mil.Inf 11453877

mario sampaio disse...

a unica falha na sua brilhante exposição foi ter assumido que portugal tem uma justiça digna desse nome, neutra e justa! isto ja nao vai la com falinhas mansas... é no campo da acção que se corrijem estas e todas as outras situações de injustiça na vida!

Anónimo disse...

Ex.mo Senhor Tenente-Coronel Brandão Ferreira,
Relativamente à queixa que o senhor triste apresentou e ansiando pela verdade dos factos(que pelo que escreveu já se começa a adivinhar), para quando espera o senhor o desenlace desta queixa que foi apresentada contra si? Esperando ver o senhor tenente-coronel ilibado de todas as acusações, desejo poder apregoar a sentença aos 4 ventos, até me doer a garganta.

A.Verissimo disse...

Sr.Ten.Cor.Brandão Ferreira,fui mi-
litar em Moçambique 65/67 como al~-
feres miliciano e sempre tive em mente defender aquilo que sentia
pertencer à minha Patria.Esse ca~
valheiro MA,como o marocas e outros
parecidos,que apareceram com a
Abrilada,só têm feito mal ao nosso
paìs,não ao deles...porque nem de~-
viam cá estar.....como TRAIDORES à
Patria que sempre foram.E ainda há
parvalhões que perdem tempo a ouvir
esses canalhas....

Rui Caseiro Viana disse...

Caríssimo Brandão Ferreira.
Tardiamente, infelizmente, comecei a "navegar" pelo teu excelente Blogue. Em boa hora o fiz já que, muito prazer me tem dado "ler-te".
Sem mais comentários, gostaria de deixar somente mais este:
É um orgulho imenso ser teu amigo e conhecer-te. Bem hajas

Rui C.Viana
Cor. / AM / Ref

Antonio Miguel Oliveira Rodrigues da Silva disse...

Boas tardes meu Ten. Cor.

Li, num post do facebook, que irá começar o seu julgamento, já com datas previstas para 15, 22 e 27 do corrente.

Infelizmente e apesar de morar próximo, por motivos de trabalho, não me será possível estar presente e assistir, pelo menos nestas datas.

Assim sendo permita-me duas coisas:

1 - Que lhe apresente a minha solidariedade;

2 - Que lhe peça para, como é seu timbre, não ter papas na língua.

Espero continuar a assistir, informáticamente, ao desenrolar do caso.

Aceite os meus sinceros cumprimentos.

Miguel Silva

LB disse...

Sr. Tenente Coronel

Pena é não termos mais homens como o senhor, que não tem medo de dizer as verdades.

O senhor destaca-se pela sua honradez, no meio de todos os mentirosos que actualmente pululam am lugares de destaque no nosso país.

É também traição subjugar o povo aos interesses dos poderosos, pior fazê-los passar fome ou a sair do país. Todos sabemos que quem roubou, quem vigarizou quem se aproveitou não foi o nosso povo, mas é este o único a pagar uma factura que nunca foi deles.

Eu não sou ninguém para poder ajudá-lo, mas estou ao seu lado pela sua coragem.

Obrigado

Gonçalo disse...

Senhor Tenente Coronel,
Apoio-o inteiramente nesta luta pela reposição da verdade e na honra que presta aos vivos e mortos! Bem-haja!
Gonçalo Alvim

lcs disse...

caro brandao nao lhe doa a voz e o texto contra este cav luis de castro santos alf miliciano 71-74

Tiago Duarte disse...

Senhor Tenente Coronel,

E que a voz nunca lhe doa para expor aquilo que mais ninguém tem a coragem de dizer publicamente.

Anónimo disse...

Caro Tenente Coronel Brandão Ferreira, permita-me que lhe envie os meus mais respeitosos cumprimentos. Tenho 26 anos e pouco ou nada sei sobre as Forças Armadas, uma vez que o SMO foi extinto antes de eu atingir a maioridade. Mas tenho um profundo interesse por tudo o que diz respeito à nossa História e sempre abominei a mentira e a hipocrisia com que o nosso sistema de ensino descreve o "tenebroso" Estado Novo por contraposição à "luminosa" Democracia. Entre muitos outros livros sobre o assunto, li com muito prazer o seu livro "Em Nome da Pátria", que inclusivamente tive oportunidade de oferecer a alguns familiares e amigos. Leio também com muito interesse todos os artigos que periodicamente publica no Público e que atestam a sua elevação moral, a sua dedicação à causa pública e o seu sentido patriótico. Quero, por isso, dizer-lhe que tem todo o meu apoio nesta querela com o cidadão Manuel Alegre, o "deputado-poeta" que tão bem ilustra a mediocridade do regime do pós-25 de Abril. Sou descrente relativamente à nossa Justiça e aos nossos Tribunais, e por isso sou céptico quanto ao resultado final desta sua demanda judicial; mas, graças ao contributo de Homens (com H grande) como o Senhor Tenente-Coronel, acredito que um dia a História será reescrita fielmente e a verdade será reposta, de forma a que todos possam conhecer a canalhice dos Alegres, dos Soares, dos Cunhais e de tantos outros que traíram o nosso país e o arrastaram para o infeliz estado em que ele hoje se encontra.

Daniel Santos

Pedro ALVES MOREIRA disse...

a classe política que nos desgoverna, governando-se em proveito próprio, do pós 25 de abril de 1974 , é de uma mediocridade que Portugal e os portugueses não merecem...e o que fazem os poderes intermédios que nos deveriam proteger e são pagos principescamente para isso?!...- NADA!!!è confrangedora a absoluta ausência dos princípios e valores pelos quais todos,(friso TODOS)nos deveríamos reger... é a decadência total...

Anónimo disse...

Meu Caro Camarada!.

Os valores militares, resultado de uma formação académica que nos ensina e "Defender a nossa Pátria, mesmo com sacrificio da própria vida", nem sempre são entendidos, por quem não teve o previlégio de fazer tal juramento !..Todavia, o queixoso, teve esse orevilégio, que não honrou !..
A história faz-se, pouco a pouco, e a da chamada " Guerra Colonial" ainda não foi feita!.... Á luz do Código de Justiça Militar de então, o queixoso, por mais que lhe custe aceitar, cometeu o crime de traição, e assiste o direito a qualquer cidadão, mais avisado ou não, de o referir, sem que com isso cometa alguma infração penal. A sua argumentação de defesa é riquissima e vai dar matéria de relevo para um qualquer Juiz de direito, enriquecer os seus conhecimentos.
Parabéns .. Um Abtraço
TenCor (Ref) J.Correia

Rogério Maciel disse...

Caro IEI Brandão Ferreira , também eu , também eu (estamos tôdos Os Portuguêses/as !) estou farto ...quando é que acaba esta Vilanagem e apômos tôda na cadeia ?!Só Dêus Sabe , mas julgo que a Hora já está mais perto .
Um Fraterno Abraço e conte comigo para o que precisar .
Rogério Maciel

josé disse...

Não tinha lido isto e tomei conhecimento através do blog Do Portugal Profundo.

Mas já escrevi sobre o assunto na...

portadaloja.blogspot.com

Manuel de Paiva e Sousa disse...

Caro amigo e Sr. Ten-coronel
Estou consigo, têm o meu inteiro apoio.
Estive na Guiné comandando um pelotão de reconhecimento de cavalaria e comandava uma companhia de milícia á três pelotões. Tinha mais tropa sob o meu comando que qq capitão. Era segundo o Cap. Medeiros Ferreira quem comandava mais tropa a seguir ao comandante.
Não me deu na vaidade! Fiz todas operações semanais e as vezes mais e houve duas que cmdt me pediu. Ainda hoje tenho bons amigos entre os sobrevivos milícias e entre os bons amigos do meu pelotão. Fiz casas era a parte visível fiz tudo pelos "direito humanos" daquele pobre povo, era tudo o que podia ser de um soldado. Tanto milícia que foi comando... e foram fuzilados.
Foram os traidores que nos levaram a esta situação... tanto militares mortos, feridos, estropiados para este MA andar a gozar com milhões de deslocados ...
Estou consigo!

Os meus cumprimentos

Paiva e Sousa

Anónimo disse...

Reconheço e lamento que eu seja tão ignorante no que respeita à recente história Nacional.
Tenho no entanto a percepção de que as classes dirigentes pós 25 de Abril são maioritariamente compostas por indivíduos que se servem do País, ao invés de O servir. Não dizendo com isto que sou avesso à democracia, pelo contrário, apenas constatando que por infelicidade,
as ferramentas de marketing pertencem aos menos escrupulosos.
Agradeço a todos os comentadores que aqui se mostraram, fazendo-me sentir que o meu País é muito mais que aquilo que os meios de comunicação me "vendem". Lembraram-me que é uma honra ser Português. Lembraram-me que Honra é um valor ainda vivo.
Bem hajam

Alberto

Anónimo disse...

Estou "pegando o bonde andando", porém comento: essa atitude dos nossosm governantes, querendo "melhorar" nossas vidas não passa duma interferência descabida. São pessoas minusculas e insignificantes moralemente, espiritualmente e mentalemente querendo impor suas vontades e ideias à população, cega por falta de conhecimento e por comodismo. Os Governantes do alto de sua arrogância, petulância, imbecilidade crassa se tornaram paternalistas, tipo Stalin (modelo mais que falhido e primitivo) nos dizendo o que fazer e como, como criar nossos filhos, como -não- nos defendermos contra tudo quanto é assalto, abuso, desmando, roubalheira. Antes de mais nada, Sr. Lula devia se educar e no mínimo conhecer seu proprio idioma e ortografia -Português Brasileiro- antes de querer impor coisa diferente. Passou da hora de dar um basta a essa gentália. Nosso país está muito acima desses incompetentes recalcados que se apoderaram dele.
S.Levy

Rogério Maciel disse...

Caro I-E-I , Muito Bem ! Qualquer coisa que preciso e em que eu possa sêr-lhe útil, conte comigo .
Abraço ,
Rogério Maciel

Alexandre Reigada disse...

Caro Ten. Coronel Brandão Ferreira

Sou Nacionalista, porque não há outra forma de ser Português, inteiro e vertical.

Recordo as palavras de Mircea Eliade na obra "Salazar e a Revolução em Portugal":

"Desde que Napoleão (e a escumalha francesa de assassinos, ladrões, violadores de freiras, estupradores de crianças, criminosos de delito comum, enfim, toda essa corja de larilas), pôs os pés em Portugal, este país nunca mais teve sossego", exceptuando o interregno do Estado Novo, conspurcado no final com uma guerra fomentada pelos nossos inimigos históricos de sempre e com uma traição interna infame.


Recordo o saque fabuloso que esses mesmos franceses (Les Misérables) escorraçados pelas heróicas populações, levaram daqui no final da terceira invasão, transportados em barcos ingleses, os nossos velhos "amigos" da pérfida Albion. Entre bêbados e piratas...

Hoje muitos desses tesouros estão no Louvre.

Não se pode fazer mal a Portugueses e querer escapar impune.

Viva Portugal.

manuelveiga disse...

Boa Noite.
Tive conhecimento através do CM. Fiquei surpreendido, com atitude do Senhor MA.
Senhor Ten.Coronel Brandão Ferreira.
# Tem o meu apoio.
Fui FUZILEIRO ESPECIAL.
Duas Comissões na Guiné (67/71). As minhas Unidades, foram sempre nas palavras do Sr. MA, JOVENS ASSASSINOS.
Em 1970, o Sr. MA, tenho a certeza que ficou surpreendido, com o DESTACAMENTO DE FUZILEIROS ESPECIAIS 12, aqueles que entraram e destruiram a Base PAIGC - CUMBAMORY/SAMBUIÁ.
Estava a decorrer reunião de quadros superiores.
Estava # LUIS CABRAL, presente!
A viver em PORTUGAL, confirmou!
Apreendemos mais de 10 toneladas de material de guerra.
Apreendemos também imenso material de Saúde.
# TUDO DOCUMENTADO.
veiga
trindade.veiga@gmail.com

PSC disse...

Pr'a Frente, meu Tenente Coronel!
Há muita Gente a apoiá-lo e que só esperam uma palavra sua para se colocarem ao seu lado para correr com esse Traidor Infame do nosso Portugal. E que não é o dele.
Ha 100 anos atrás já teria sido fuzilado! Sem apelo nem agravo!

5016 disse...

Jornal Público de 20/5/2016: "Mas, para além do absurdo da decisão e da fundamentação, o mais espantoso deste processo é o facto de nele constar, 15 meses antes, uma outra decisão do mesmo Tribunal da Relação mas da autoria de outros dois juízes desembargadores, confirmando a absolvição do Tenente Coronel Brandão Ferreira decretada pela 1.ª instância. Difícil de perceber? Muito."
O senhor T. Coronel não pode recorrer para uma instância superior ?

Manuel Pereira, ex-furriel mil.º Bat. Caç. 5016, expedicionário em Moçambique.

Anónimo disse...

Uma analize diferente.

Em boa verdade a maioria das populacoes nas provincias ultramarinas nao eram Portugueses indigenos mas mesmo assim as provincias ainda hoje poderiam ser Portuguesas se tivessem sido dadas autonomia politica e se nao houvesse uma Russia e uma China interessadas em expandirem a sua influencia para beneficiarem de recursos economicos. A autonomia referida assima teria nulificado a Russia e a China.

Mas se uma independencia de Portugal fosse a unica solucao Porugal poderia pelo menos ter exigido eleicoes, a que duvido que tivesse havido oposicao internacional, em vez de abadonar os Portugueses e as provincias e todos muitos daqueles que nao suportavam os movimentos de libertacao. Por exemple, o governador de Angola cobardamente fugiu durante a noite numa fragata e nem transferiu o poder para outra entidade.

Portanto todos os que defendem o processo de descolonizacao sao uns “bardamerdas”.

O resto e historia e deviamos saber que aliancas politicas, sociais e economicas mudam de tempos a tempos e que o correto de hoje pode nao o ser no dia seguinte.

Salazar foi teimoso em manter uma politica ultramarina que estava desatualizada e nao a ter ajustado para os tempos modernos do seu tempo tal como o primeiro ministro Harold Macmillan se referiu no discuso conhecido como “Wind of change”.

Quando cheguei a Africa do Sul fui convidado a atender uma reuniao com o Embaixador de Portugal no fim principio de 1975 e a resposta que deu e que nao iria nada pelos Portugueses que perderam tudo e na terceira idade nao tinham possibilidades de recomecar a vida como os jovens como eu puderam.

Artur Ivens Ferraz de Freitas Alferes (Cart 1700)